A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou recentemente importantes atualizações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), visando otimizar a escrituração de receitas eletrônicas. A medida, que não altera o formato de registro estabelecido pela RDC nº 1.000/2025, permite agora o recebimento completo da numeração de 14 dígitos das Notificações de Receita emitidas pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), eliminando a necessidade de procedimentos provisórios para farmácias e drogarias em todo o país.

Desmistificando a escrituração eletrônica

A Anvisa esclarece que a recente RDC nº 1.000/2025 não introduziu modificações na maneira como as receitas eletrônicas devem ser escrituradas no SNGPC. A regra fundamental permanece: o número do receituário, seja ele físico ou digital, deve ser devidamente informado no campo apropriado do sistema. É crucial lembrar que, embora a impressão da receita eletrônica seja permitida, o documento original e válido para referência é sempre a versão digital.

Ajuste técnico para maior conformidade

Um dos pontos de atenção para as farmácias era a numeração das Notificações de Receita, que segue um padrão de 14 dígitos fornecido pelo SNCR. Anteriormente, o campo “numeroNotificacaoMedicamento” no modelo XML do SNGPC não comportava essa sequência completa, levando à adoção de uma escrituração provisória. Esta limitação gerava complexidade e um potencial risco de inconsistências no registro.

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A boa notícia é que o SNGPC foi atualizado e já está apto a receber a numeração completa das Notificações de Receita. Isso significa que arquivos contendo dados com os 14 dígitos podem ser transmitidos sem a necessidade de adaptações ou soluções paliativas por parte das farmácias.

O impacto para desenvolvedores e o futuro da gestão

Com a implementação desses ajustes, os desenvolvedores de softwares de gestão para farmácias desempenham um papel central. Eles agora podem customizar seus produtos para que as transmissões de arquivos eletrônicos (XML) ao SNGPC incorporem os novos parâmetros, garantindo uma integração fluida e em conformidade com as exigências da Anvisa. Esse avanço representa um passo significativo para a digitalização segura e eficiente do controle de medicamentos.

Recursos técnicos disponíveis

Para auxiliar nesse processo, a Anvisa disponibiliza manuais e guias detalhados para os desenvolvedores, bem como as estruturas dos arquivos XML. O esquema XML tipo simples também foi atualizado e pode ser acessado diretamente no portal do SNGPC, facilitando a adaptação dos sistemas:

Essas ferramentas são essenciais para assegurar que as farmácias possam se adequar rapidamente, promovendo uma gestão de produtos controlados mais transparente e menos suscetível a erros.

O texto acima expressa a visão de quem o escreveu, não necessariamente a de nosso portal.