Anvisa atualiza regras para substâncias utilizadas em cosméticos, perfumes e produtos de higiene

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas que atualizam o marco regulatório aplicável às substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. As mudanças incorporam evidências científicas mais recentes, ampliam a harmonização com normas internacionais e fortalecem o alinhamento regulatório entre os países do Mercosul.

Segundo a Agência, a revisão busca aumentar a segurança dos produtos disponíveis no mercado brasileiro, além de oferecer maior previsibilidade regulatória para fabricantes, importadores e demais empresas do setor.

RDC 1.029/2026 atualiza lista de substâncias restritas

Entre as principais novidades está a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.029/2026, que estabelece a primeira etapa da nova Lista de Substâncias Restritas.

A norma define quais substâncias podem ser utilizadas em produtos cosméticos apenas sob condições específicas, observando limites de concentração, restrições de uso e demais requisitos técnicos previstos na regulamentação.

A resolução também incorpora ao ordenamento brasileiro a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25, reforçando a harmonização das regras entre os países integrantes do bloco.

Lista de substâncias proibidas também foi revisada

A Anvisa também publicou a RDC nº 1.030/2026, que promove a atualização da relação de substâncias proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Com essa medida, a Agência dá continuidade ao processo de modernização da regulamentação técnica do setor, contemplando tanto as substâncias cujo uso é totalmente vedado quanto aquelas autorizadas apenas mediante restrições específicas.

Consulta pública recebe contribuições até setembro

Outra medida anunciada foi a abertura da Consulta Pública nº 1.399/2026, que trata da revisão da segunda parte da Lista de Substâncias Restritas.

As contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas entre 8 de julho e 8 de setembro de 2026, permitindo a participação de profissionais, empresas, entidades e cidadãos no aperfeiçoamento da regulamentação.

Revisão busca ampliar segurança e alinhamento internacional

De acordo com a Anvisa, a atualização do marco regulatório está fundamentada em critérios técnicos e científicos que refletem a evolução do conhecimento sobre segurança das substâncias utilizadas em cosméticos.

Entre os principais objetivos da revisão estão:

• incorporação de novas evidências científicas relacionadas à segurança dos ingredientes cosméticos;
• alinhamento com referências regulatórias internacionais adotadas pela Agência;
• harmonização das normas entre os países do Mercosul;
• fortalecimento da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória;
• ampliação da proteção à saúde dos consumidores.

Modernização fortalece boas práticas regulatórias

A Anvisa destaca que as novas publicações reforçam o compromisso da Agência com a transparência, a participação social e a adoção de boas práticas regulatórias.

A expectativa é que a atualização das listas contribua para tornar a regulamentação brasileira ainda mais compatível com os padrões internacionais, mantendo elevados níveis de segurança para os produtos comercializados no país.