Anvisa revoga proibição sobre venda de medicamentos em plataformas como iFood e Rappi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu revogar, nesta segunda-feira (10), as resoluções e medidas preventivas que impediam a veiculação de anúncios e a oferta de medicamentos em grandes plataformas digitais, incluindo iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A medida segue uma determinação prévia adotada na última quinta-feira (6), momento em que a autarquia já havia retirado a suspensão referente às operações no aplicativo Shopee.

Em posicionamento oficial, o órgão fiscalizador ressaltou que a anulação das sanções não concede liberação automática para a venda direta de produtos farmacêuticos, mantendo a exigência do cumprimento rigoroso das normas sanitárias vigentes.

Por fim, a Anvisa esclareceu que a aplicação da Lei 15.357/2026 — legislação que autoriza farmácias licenciadas a contratarem empresas de e-commerce para apoio logístico — ainda requer uma regulamentação complementar própria, que será desenvolvida pela agência em breve.