Ministério da Saúde institui comitê para negociação de preços de medicamentos no SUS

Nesta quinta-feira (23), o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu formalmente um comitê de negociação de preços para a aquisição de medicamentos a serem integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central é otimizar os custos de compra e gerar economia para o orçamento, permitindo a incorporação de novos tratamentos e tecnologias essenciais para a população.

A iniciativa visa primordialmente a obtenção de descontos significativos na compra de grandes volumes de remédios. Essa estratégia é crucial para realocar recursos e viabilizar a inclusão de terapias inovadoras no rol de procedimentos e medicamentos oferecidos pelo SUS.

Com essa abordagem, o ministério espera ampliar as possibilidades de incorporar ao SUS medicamentos de alto custo, frequentemente utilizados no tratamento de câncer e doenças autoimunes, entre outras condições complexas.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que a medida representa uma modernização na forma de negociação de preços. Segundo ela, o processo agora terá “regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo”, liberando orçamento para “outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”.

O novo comitê de negociação de preços será ativado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Conitec é a entidade técnica encarregada de analisar e emitir a decisão final sobre a inclusão de novas tecnologias e medicamentos na rede pública de saúde.

Remédios únicos

Em situações onde um medicamento é exclusivo, ou seja, fabricado por apenas um laboratório e, portanto, não passível de compra via licitação, o comitê terá a prerrogativa de negociar valores mais acessíveis. Dada a posição do SUS como um dos maiores compradores globais, com um gasto anual de R$ 31,3 bilhões em vacinas, medicamentos e insumos, há um considerável poder de barganha para a negociação de preços.

Além disso, o comitê poderá intervir quando um medicamento já incorporado ao SUS apresentar um aumento de preço expressivo. Nesses casos, a Secretaria responsável pela demanda dentro do ministério será a responsável por acionar o grupo de negociação.

Este modelo de negociação já é uma prática consolidada em mais de 40 países, incluindo nações como Canadá, Inglaterra, Austrália e França. Embora a ideia circule há tempos no Ministério da Saúde, sua efetivação como política da pasta ocorreu apenas recentemente.

Com caráter técnico e permanente, o comitê tem a expectativa de que as negociações resultem em descontos superiores a 50% para medicamentos novos ou recém-incorporados ao SUS, otimizando ainda mais o uso dos recursos públicos.