Anvisa: reviravolta no caso Bioghen! Recolhimento de suplementos é suspenso, mas venda e uso seguem proibidos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou, nesta quarta-feira (8/7), pelo restabelecimento do efeito suspensivo do recurso administrativo apresentado pela Bioghen Suplementos Nutricionais Ltda. Contudo, esta medida é exclusiva em relação à ação de recolhimento dos produtos fabricados até 9 de abril de 2026.

É crucial destacar que as demais medidas sanitárias, previstas na Resolução 1.937/2026, permanecem integralmente vigentes. Isso inclui a suspensão da comercialização, da distribuição, da propaganda e do uso desses produtos, mantendo o alerta sobre a segurança dos suplementos.

Análise de novos elementos e a manutenção das restrições

A decisão da Anvisa considerou novos elementos apresentados pela Bioghen após a medida inicial. Entre eles, destacam-se os resultados da reinspeção sanitária realizada em abril de 2026 e laudos laboratoriais de produtos. Esses dados subsidiaram apenas a reavaliação da necessidade do recolhimento.

Importante frisar que tais elementos não afastaram as irregularidades identificadas durante a inspeção original, nem os fundamentos técnicos que justificam a manutenção das outras medidas cautelares. O foco da reavaliação foi apenas o processo de recolhimento.

Falhas críticas nas boas práticas de fabricação (BPF)

As inspeções sanitárias realizadas pela Anvisa identificaram falhas críticas e persistentes nas Boas Práticas de Fabricação (BPF) da Bioghen. Essas deficiências abrangem diversas áreas essenciais para a segurança e qualidade dos produtos:

• Deficiências no fluxo produtivo;
• Problemas na higienização;
• Falta de segregação adequada de matérias-primas;
• Comprometimento da rastreabilidade;
• Gestão da qualidade ineficaz;
• Implementação falha do Programa de Controle de Alergênicos.

Tais não conformidades comprometem diretamente a confiabilidade do processo produtivo e podem favorecer a ocorrência de contaminações cruzadas, bem como outros riscos significativos à segurança dos alimentos.

Resultados laboratoriais: uma peça do quebra-cabeça

A Agência reforça que, embora resultados laboratoriais favoráveis sejam relevantes, eles não substituem a avaliação integral das condições de fabricação. Isso ocorre porque as análises laboratoriais refletem apenas as amostras específicas analisadas e, isoladamente, não são capazes de demonstrar a confiabilidade de todo o processo produtivo.

A gestão do risco sanitário exige uma avaliação contínua de todas as evidências disponíveis. A Anvisa reafirma a importância das BPF como um instrumento essencial para prevenir riscos que nem sempre podem ser identificados por análises laboratoriais pontuais.

Proibição de venda e uso continua

Diante do cenário, continuam proibidos a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos fabricados pela Bioghen entre 2024 e 9 de abril de 2026. Os fundamentos técnicos que motivaram a atuação da Anvisa permanecem válidos e justificam a manutenção dessas proibições.

Marcas impactadas pela medida

A medida sanitária se estende a todos os produtos fabricados pela Bioghen até a data apontada, independentemente da marca sob a qual foram comercializados. Além da marca própria, a empresa produz para diversas outras marcas. A divulgação dessas marcas tem caráter exclusivamente informativo e de orientação ao consumidor, visando a clareza sobre as restrições aplicáveis:

• Dietkal
• Bodyfarma Nutrition
• Doctor House Nutrition
• Raiden Nutrition
• Mahau
• Lahza Foods
• Lone Wolf
• Mylolo
• Dynamis
• ActionMax
• Holy Nuts
• Clinical Pharma
• Old School Nutrition
• JL Suplementos
• Da Vida Alimentos
• Efeom Science In Out Health
• WiseHealth