CRF-SP aciona MPSP contra a venda de medicamentos em máquinas automáticas

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para conter a comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas instaladas em condomínios e áreas de grande circulação paulistas.

Fiscalização e descumprimento de normas sanitárias

Durante vistorias realizadas em São Paulo, Guarulhos, Santo André e São Bernardo do Campo, o órgão constatou a venda livre de remédios sem validação de idade, trava de quantidade ou suporte profissional.

De acordo com a legislação vigente no país, a dispensação de remédios é restrita a farmácias e drogarias autorizadas. Esses locais devem contar obrigatoriamente com a presença constante de um farmacêutico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também já se posicionou formalmente contrária a essa modalidade. A autarquia reforça que equipamentos automatizados não têm permissão para fornecer qualquer tipo de fármaco.

Ameaça à saúde infantil e medidas cabíveis

A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alerta que a facilidade de acesso estimula a automedicação e gera riscos graves à saúde pública, sobretudo para crianças e adolescentes.

Segundo Canetto, mesmo os produtos isentos de receita médica podem provocar quadros de intoxicação severa, reações adversas graves e interações letais se utilizados de forma inadequada.

A representação enviada ao MPSP apontou ainda desrespeito às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na denúncia, o Ministério Público abriu apuração e ouvirá os órgãos de Vigilância Sanitária e a empresa responsável pelas máquinas.